Santa Casa de Misericórdia de Catalão


Santa Casa de Catalão faz prestação de contas do ano 2019

Transparência - Santa Casa de Catalão faz prestação de contas do ano 2019

A Santa Casa de Misericórdia de Catalão torna pública a prestação de contas do hospital referente ao ano de 2019, na linha de total transparência que a gestão é pautada.

A Santa Casa é uma entidade privada, sem fins lucrativos e filantrópica. Por lei, deve possuir receita mínima de 60% oriunda do SUS e, até 40% da sua receita oriunda de outras fontes (convênios e particulares). Em 2019 essa balança ficou em aproximadamente 78% SUS e 22% convênios e particular.

Nas planilhas apresentadas de despesas e receitas mostra a produção da Santa Casa dentro dos parâmetros do pactuado pelo SUS, apontando os procedimentos excedentes que oneram financeiramente a instituição. O Sistema Único de Saúde é constituído de forma tripartite, união, estado e município participam do custeio do sistema.

Atualmente a instituição recebe por meio do Ministério da Saúde mensalmente R$ 326.188,04, pela tabela MAC – Média e Alta Complexidade, que visa o custeio de procedimentos e internações em geral. Entretanto, a tabela do SUS não é atualizada há mais de 11 anos e hoje paga valores defasados.

A Santa Casa possui com o Estado de Goiás desde maio de 2019, um convênio que deveria ser de R$ 800.000,00 mensal, porém, esse valor NUNCA foi repassado integralmente, sendo o repasse de apenas R$ 500.000,00.

Com o município, o hospital possui contratualizações de pequenos valores, basicamente para realização de exames de laboratórios de análises clínicas e pequenos procedimentos, além da complementação dos recursos da UTI (3 leitos). Em grande monta, possui somente o convênio do serviço de obstetrícia (maternidade) que, por sua vez, é comum a todos os hospitais da cidade (mesmo os com fins lucrativos – privados). Todo mês a Santa Casa informa ao município o quantitativo de procedimentos realizados e envia prestação de contas com relação ao serviço de obstetrícia.

Todos os meses, cumprindo a lei, as prestações de contas são enviadas às fontes pagadoras.

Hoje, a Santa Casa atua com déficit mensal, e somente consegue fechar as suas contas por meio do recebimento de emendas parlamentares, que são esporádicas e deveriam ter finalidade diversa.

Por meio dos dados técnicos fica evidente que não há má gestão dos recursos, existe, sim, escassez de recursos para fazer a gestão. Ressaltando que os números são públicos, abertos à população e aos órgãos de controle e qualquer instituição ou interessado tem acesso aos números pelo sistema SIA/SUS tabnet.

A Santa Casa nunca teve prestações de contas glosadas ou contestadas, mostrando assim, a legitimidade nas informações trazidas. Da mesma forma, por lei, passa por auditoria externa e tem suas contas anuais validadas por auditores, para posterior encaminhamento aos órgãos públicos de controle.

A gestão da Santa Casa de Catalão não mede esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros e continuar desempenhando o verdadeiro papel de filantropia, para prestar assistência médica hospitalar a todas as pessoas que buscam atendimento, principalmente aos usuários do SUS.

Extrato do Edital da Cotação Prévia de Preço do Convênio nº 892018/2019

A Santa Casa de Misericórdia de Catalão, torna público que realizará a Cotação Prévia de Preço 001/2020, referente ao convênio 892018/2019, celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e o Ministério da Saúde, que tem como objetivo a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade de Atenção Especializada.

A referida Cotação acontecerá através do Portal do Siconv (http://plataformamaisbrasil.gov.br), onde no mesmo endereço é possível acessar o edital na íntegra seguindo o passo a passo abaixo:

http://plataformamaisbrasil.gov.br - Acesso Livre - Cotação Prévia de Preço - digitar o número do convênio (892018/2019) e clicar em consultar.

O período para o recebimento das propostas será de 03 a 24/02/2020, através do e-mail: cotacao@santacasacatalao.org.br


Catalão, 24 de janeiro de 2020.

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